Nova Lei Rouanet quer tirar poder decisório de empresas. Projeto destina 20% do IR deduzido para braço do Ministério da Cultura. Interferência do Fundo Nacional de Cultura visa pulverizar recursos pelo país; eixo Rio-SP hoje abocanha 80%.
Uma proposta de mudança no modelo federal de incentivo à cultura joga nova pá de cal na Lei Rouanet. De 1991, o atual sistema é criticado por deixar a esfera privada decidir as produções que recebem patrocínio -deduzido do Imposto de Renda, via renúncia fiscal.
O ProCultura, projeto de lei que toma o lugar da Rouanet, vai propor que as empresas sejam obrigadas a destinar 20% desses recursos ao Fundo Nacional da Cultura. A ideia é que, por meio de editais, a entidade pulverize o financiamento pelo país. Hoje, o eixo Rio-São Paulo é imã de 80% dos recursos.
Se os tais 20% estivessem valendo em 2010, por exemplo, o fundo teria um aporte adicional de R$ 240 milhões. Relator do projeto na Comissão de Finanças da Câmara, o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) pretende sugerir os 20% na próxima semana. Se esse teto for ultrapassado, diz, "as empresas podem ficar reativas" à retração do mecenato direto.
Atualmente, o Ministério da Cultura autoriza os projetos aptos ao subsídio, e só aí financiadores escolhem a quem associar sua marca.
CONFLITO
Desacordos rondam a recauchutagem da Rouanet. Prevê-se, por exemplo, um sistema de pontos para definir se o candidato à lei oferece contrapartida social (a partir disso, fixa-se uma porcentagem maior ou menor de renúncia fiscal).
O secretário de Fomento do MinC, Henilton Menezes, defende critérios mais objetivos, como gratuidade em eventos. Mas discorda que a pasta deva classificar "propostas inovadoras", conforme sugerido em 2010 na Comissão de Educação e Cultura. "Posso dizer que é inovador num Estado, e não no outro."
Versão anterior do projeto previa que patrocinadores bancassem do próprio bolso (ou seja, sem debitar do fisco) 20% dos recursos para os projetos apoiados.
Assim, fechava-se a janela para os 100% de renúncia fiscal (até o teto de 4% do total do imposto devido).
Isso cai no texto atual. Com o risco de as empresas recuarem, haveria "queda importante nos recursos captados", afirma o deputado Eugênio.
Matéria publicada no dia 07/12 por Anna Virginia Balloussier para Folha de São Paulo (Ilustrada).
Tarás Antônio Dilay
NMConheimento
