Para Conhecer o Modelo de Tratamento do Lixo Urbano na Região Metropolitana de Curitiba

O problema da coleta e tratamento de lixo na Região Metropolitana de Curitiba já vem se prolongando desde 2007, quando determinou-se por saturado o modelo de aterramento indiscriminado do material coletado.

O Ministério Público, que vem acompanhando esta questão, elencou um breve histórico do embrólio jurídico que se estabeleceu ao redor da questão, especialmente pela ação das empresas privadas que ainda hoje controlam a coleta do lixo, mas não promovem qualquer atividade sustentável com a matéria-prima, assim:

3 de dezembro de 2007 – O Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos, formado por Curitiba e outros 14 municípios da região metropolitana, lança edital de licitação para a contratação da empresa que tratará o lixo produzido nas 15 cidades. O objetivo é parar de utilizar o aterro da Caximba, que recebe 2,4 mil toneladas de lixo por dia.
- 3 de março de 2008 – O Consórcio analisaria as propostas das empresas participantes da concorrência, mas a licitação é suspensa pela Justiça.
- 15 de abril de 2008 – O Ministério Público do Paraná recomenda à prefeitura de Curitiba que notifique grandes geradores para que parem de enviar lixo orgânico à Caximba. O prazo era de 15 dias, mas até agora nada foi feito.
- 12 de agosto de 2008 – A Justiça derruba as liminares que impediam a licitação, mas os grandes geradores continuam enviando cerca de 250 toneladas de lixo orgânico por dia à Caximba.

Contudo, a visão metropolitana da questão prevalece, tendo sido criado o Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos, uma parceria entre os quinze municípios circunvizinhos à capital, inclusive com a participação do Estado do Paraná.

O processo licitatório continua em andamento, agora sem embargos jurídicos momentâneos.

A idéia de reciclagem com geração de valor nos sub-produtos da coleta seletiva é a tônica, à medida em que duas situações, a reutilização e compostagem são utilizadas para diminuir a pressão sobre as áreas de aterro, aumentando sua vida-útil e racionalizando os impactos da indiscriminada manutenção de diversidade de resíduos no mesmo local, com óbvio impacto ambiental de escala.

O mais importante é a população tomar conhecimento do modelo de gestão futura que se pretende, pois a seletividade é o centro do processo, e certamente começa nos lares e nas empresas.

Vamos fazer a nossa parte e fiscalizar o sistema consorcial que se instaura.

Fábio André Chedid Silvestre

NMC - Núcleo de Mídia e Conhecimento

Transparência e Corrupção, Cidadania e Ação

Estamos observando o cenário onde se deduz o debate e os implementos públicos para a busca do que se consolidou chamar de Transparência Pública.

A incessante luta contra os poderes desviantes do sentido republicano do estado democrático de direito, vulgarmente conhecidos como corrupção nos leva a crises de legitimidade sem solução.

Com a tomada de posse dos novos gestores no início deste 2009, o cenário de oportunidade de controle social das ações de estado são infinitas, mas dependem de exercício da cidadania, fiscalização e controle, individual e coletivo.

Contudo, o nível de percepção da corrupção, pesquisa elaborada anualmente pela Transparência Internacional, elencou o Brasil em posição pior do que nos últimos anos.

Esta é a perspectiva do estudo da instituição em 2008.

Em artigo publicado no Paraná On Line, o ex-deputado Helio Duque aborda a questão, a partir do livro de Bolívar Lamounier, Cultura das Transgressões no Brasil (Editora Saraiva), posicionando-a segundo uma certa tradição de corrupção endêmica no país, e que não teve perspectiva de evolução, assim analisando:

" "O Brasil é essencialmente corrupto e precisamos encarar isso. Vivemos há cem anos a ilusão de que com o crescimento econômico e a melhoria educacional tudo vai melhorar. O País está mais rico e, ao que tudo indica, mais corrupto." O diagnóstico é do sociólogo e pesquisador Bolívar Lamounier, autor de livros e trabalhos acadêmicos onde conceitua que os veios da corrupção nas entranhas do Estado brasileiro estão profundamente enraizados. No seu livro Cultura das transgressões no Brasil (Editora Saraiva), Lamounier analisa fartamente que o problema da corrupção é tentacular. A impunidade é ampla. O patrimonialismo estatal obriga uma relação simbiótica do mundo empresarial com o governo, que está presente em setores fundamentais da economia. No Brasil, a transgressão é generalizada, acontece pela incapacidade de aplicação da lei e basicamente por motivação econômica."

A lamentável conclusão a que chega o articulista é desoladora:

" O rebaixamento da vida nacional pela multiplicação dessas ilicitudes, diferentemente do que proclama a ladainha oficial, com notável cinismo, nos afasta dos padrões de uma sociedade decente."

Em verdade, quem espera que o ladino se dasanime, para manter a integridade de seus direitos, é menos cidadão do que ele próprio.

Os meios fiscalizatórios estão postos, a sociedade civil organizada esta livre, e o estado esta aparatado para reagir.

Resta saber quem cobra de quem, pois transparência não é honestidade é fiscalizabilidade.

Fábio André Chedid Silvestre

NMC - Núcleo de Mídia e Conhecimento